1ª habilitação categoria A/B (moto e carro)

PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Ser penalmente imputável (compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles)
• Saber ler e escrever em português.
• Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF.
• Solicitar o serviço no Detran-BA (Ciretran, RETRAN ou SAC) do município de endereço do candidato

QUEM PODE SOLICITAR
O candidato deve ter 18 anos completos.

OUTROS NOMES PELOS QUAIS O SERVIÇO É CONHECIDO
Habilitação Provisória, Permissão para Dirigir.

AGENDAMENTO
O atendimento para este serviço poderá ser agendado. Favor consultar os Postos que possuem disponibilidade para agendar através do Portal SAC Digital ou pelo APP SAC Digital.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
02. CPF (original para digitalização)
03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original)
04. Relatório médico de Avaliação de Sanidade Física e Mental, recomendando a Avaliação da Perícia Médica Especial, se for o caso.

Para Nome Social:
05. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

Para Filiação Afetiva:
06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município.

São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);

Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela declaração.

Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
I - Carteira de Identidade Civil;
II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
VI - Passaporte Brasileiro;
VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.

VALORES:

LAUDO: R$ 251,36

EXAME CLÍNICO COM PSICOTESTE: R$ 330,00